A Operação Citrus, deflagrada pelo Ministério Público, em 21
de março, vem ganhando especulações da
mídia ilheense, diante ao peso politico que ela trouxe a região, tendo como um
dos investigados da operação, o vereador Jamil Ocké, classificado com uma das
figuras mais representativas do cenário politico municipal.
Esta semana a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do
TJ/BA divulgou a inviabilidade de julgamento do Habeas Corpus, impetrado pela defesa de Jamil Ocké no dia 24
de março.
“ O HC de Jamil não foi negado, ele simplesmente não foi
julgado pois assumiu o status de PREJUDICADO. Ou seja, houve a conversão da prisão em preventiva no dia 30/03, antes do julgamento do referido
HC. Como o pedido versava sobre a prisão temporária e no atual
momento a prisão de Jamil é preventiva, a Turma de Desembargadores ficou
impossibilitada de sequer analisar o pedido de Jamil, seja para soltá-lo ou
não, pois houve mudança da natureza da prisão”, afirma a defesa de Jamil Ocké.
Seguindo os tramites judiciais o parlamentar está no prazo
de apresentar sua defesa previa. Será a primeira vez que Jamil se manifestará
no processo.
Entenda o que é um Habeas Corpus PREJUDICADO:
Existem apenas três resultados possíveis em um HC:
a) Procedente - quando o TJ concede a liberdade ;
b) Improcedente - quando ele não concede a liberdade ;
c) e PREJUDICADO - quando ocorre um fato que impossibilita o
tribunal de apreciar o recurso.
Dessa forma, devido a impossibilidade de analisar, o HC é
considerado PREJUDICADO.
