O vereador Jamil
Ocké se reuniu, na manha desta quinta feira (06), com os membros da comissão de
Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Ilhéus, para dar inicio aos estudos
que visam reformular a lei orgânica vigente, com o objetivo de apresentar a
Carta Magna atualizada até o dia 27 de junho, véspera do aniversario da cidade.
Reconhecendo
a importância da lei para Ilhéus, Jamil defende a necessidade de se compor uma
reedição da mesma para melhor atender as necessidades do município:
“Sabendo que esta lei deve atender os princípios
estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual e principalmente as regras
que orientam a vida social em prol do bem estar dos cidadãos, é necessário que
esta comissão à analise de forma profunda e pautando sua atualização nas leis que já foram
aprovadas nesta casa”. Disse Jamil Ocké, membro da Comissão de Constituição e
Justiça ao lado dos vereadores Ivo Evangelista (presidente) e Cosme Araujo
(vice presidente).
O estudo
que visa reformular a Lei Orgânica Municipal conta ainda com a participação do
assessor jurídico da Câmara, Cleber Sena, e do escritório Rodrigo Martins –
Advogados Associados, no intuito de reger a nova lei sob os fundamentos legais
visando legitimar as modificações conferidas pela Comissão aos moldes jurídicos,
a fim de que a lei orgânica esteja mais próxima da realidade e necessidade da
cidade do que se configura atualmente. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Caliana Mesquita- Assessoria de Comunicação/Gabinete
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