A tarde desta quinta feira (01),
foi marcada por um ato inédito na Câmara Municipal de Ilhéus. Os assessores
parlamentares receberam uma palestra, ministrada pelo professor, Joaquim
Bastos, com o intuito de orientar os assessores e vereadores presentes sobre os
instrumentos de Planejamento e Orçamentos que competem aos legisladores
elaborar ao longo dos 4 anos em que estarão a frente do legislativo municipal.
O ex reitor da Universidade
Estadual de Santa Cruz e ex secretario de Planejamento da prefeitura de Ilhéus,
explicou aos assessores que o modelo orçamentário brasileiro é
definido pela Constituição Federal de 1988 do Brasil e compõe-se de três
instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
“O PPA, com vigência de
quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de
médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as
políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a
LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das
despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as
ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o
PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o
instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se
refere”, informou Joaquim
Bastos que entendeu este momento como essencial para o desenvolvimento da
gestão legislativa em ilhéus. “É
importante que cada assessor tenha esse conhecimento pois a função de um vereador
é mais complexa do que se pode imaginar”, concluiu.
Para o vereador Jamil
Ocké levar ao conhecimento dos assessores as noções do que venha ser necessário
ao andamento dos trabalhos na Câmara, eleva o nível das proposições que serão
apresentadas ao longo da gestão. “ Nós
parlamentares temos que ter a consciência , o que elaboramos aqui vira lei,
vira ordem, vira regra para o município. É fundamental que tenhamos
conhecimento do que escrevemos, pra que escrevemos e pra quem escrevemos, pois
todas nossas ações surtirão consequências, positivas ou negativas para nossa
cidade”, informou Jamil Ocké que acompanhou a palestra ao lado dos
parlamentares Makrisi, Pastor Matos, Abraão, Cesar Porto, Paulo Meio Quilo, Gil
Gomes, Ivo Evangelista, Nino Valverde, Tadeu Muniz, Paulo Carqueja e Lukas
Paiva.
Caliana Mesquita-Assessora de Comunicação/Gabinete
DRT 0004118/BA
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